Flashcard FC87903
Quando se aplica o princípio da consunção?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando se aplica o princípio da consunção?
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Resposta
Aplica-se quando o crime-fim concentra toda a ofensividade do comportamento, tornando o crime-meio sem autonomia lesiva, de modo que este é absorvido pelo fim, independentemente da comparação das penas.
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