Flashcard FC87908
O que caracteriza o crime de exercício arbitrário das próprias razões?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que caracteriza o crime de exercício arbitrário das próprias razões?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Emprego de meio arbitrário para satisfazer pretensão própria em vez de recorrer ao Judiciário; crime formal, consumado com o emprego do meio ainda que a pretensão não se realize.
Distingue‑se do furto/roubo por não visar a apropriação indevida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86223
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em