Flashcard FC880017
Como a intervenção estatal e marcos constitucionais contribuíram para a consolidação do Direito do Trabalho?
História do Direito do Trabalho
FCC · 2014
Como a intervenção estatal e marcos constitucionais contribuíram para a consolidação do Direito do Trabalho?
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Resposta
A consolidação do Direito do Trabalho decorreu da intervenção estatal que possibilitou normas protetivas, da inserção constitucional do trabalho em 1934 e sua ampliação em 1988, e da influência do corporativismo pela Carta del Lavoro.• Intervenção estatal: Superou a liberdade contratual absoluta do Estado liberal e tornou viável a regulamentação das condições de trabalho e direitos trabalhistas mínimos.
• Constituição de 1934/1988: 1934 foi o primeiro marco constitucional a tratar da ordem social e do trabalho (salário mínimo, jornada, férias); 1988 ampliou e autonomizou a tutela constitucional do trabalho, valorizando o direito coletivo e a normatização própria do ramo.
• Carta del Lavoro: Institucionalizou o corporativismo, combinando medidas de proteção e paternalismo laboral com forte dirigismo que limitou a autonomia sindical.
Veja como foi cobrado:
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