Flashcard FC880023
O que são fontes formais no Direito do Trabalho e por que portarias ministeriais e a Constituição Federal são consideradas fontes formais heterônomas?
Fontes do Direito Individual do Trabalho
FCC · 2014
O que são fontes formais no Direito do Trabalho e por que portarias ministeriais e a Constituição Federal são consideradas fontes formais heterônomas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Fontes formais são as formas pelas quais a vontade normativa se exterioriza, transformando fatos sociais em regras jurídicas positivadas, com caráter geral, abstrato e imperativo que vinculam os sujeitos.• Portarias ministeriais: emanam do Estado e produzem normas aplicáveis à ordem jurídica trabalhista, caracterizando‑se como fonte formal heterônoma.
• Constituição Federal: é norma emanada do Estado com aplicação à ordem trabalhista e constitui fonte formal heterônoma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/876866
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em