Flashcard FC880026
O que são fontes formais e por que a sentença normativa e o regulamento unilateral de empresa são consideradas fontes heterônomas no Direito do Trabalho?
Fontes do Direito Individual do Trabalho
FCC · 2013
O que são fontes formais e por que a sentença normativa e o regulamento unilateral de empresa são consideradas fontes heterônomas no Direito do Trabalho?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São as formas de exteriorização do direito, e a sentença normativa e o regulamento unilateral de empresa são tratados como fontes heterônomas no Direito do Trabalho.• Fontes formais: formas de exteriorização do direito, como leis e costumes que manifestam o conteúdo jurídico em vigência.
• Fontes heterônomas: regras impostas por terceiro, a sentença normativa é heterônoma porque juiz ou tribunal fixa condições coletivas com eficácia normativa.
• Regulamento de empresa: integra as fontes formais e, quando impõe regras obrigatórias na relação de trabalho, é tratado na prática como fonte heterônoma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/876869
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em