Flashcard FC880029
Como se classificam as convenções e acordos coletivos quanto à origem, à vinculação com o Estado e ao âmbito profissional?
Fontes do Direito Individual do Trabalho
FCC · 2012
Como se classificam as convenções e acordos coletivos quanto à origem, à vinculação com o Estado e ao âmbito profissional?
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Resposta
São classificadas como autônomas, extraestatais e profissionais.• Autônomas: sua origem é negocial, dependente diretamente das partes envolvidas, sem intervenção de um terceiro legislador.
• Extraestatais: produzem efeitos jurídicos fora do poder do Estado, ainda que possam ter eficácia erga omnes dentro da categoria quando previsto em lei ou sentença normativa.
• Profissionais: vinculam membros de uma determinada categoria profissional ou econômica, disciplinando condições coletivas de trabalho aplicáveis aos seus representados.
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