Flashcard FC880033
Por que lei ordinária, medida provisória e sentença normativa são fontes de origem estatal no Direito do Trabalho?
Fontes do Direito Individual do Trabalho
FCC · 2009
Por que lei ordinária, medida provisória e sentença normativa são fontes de origem estatal no Direito do Trabalho?
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Resposta
Porque sua criação envolve atuação do Poder Público.
• Lei ordinária: resulta do processo legislativo, com iniciativa, deliberação e promulgação pelo Estado.
• Medida provisória: é ato do Poder Executivo com força normativa imediata, submetida ao crivo do Congresso.
• Sentença normativa: decorre da atuação do Judiciário em dissídio coletivo, impondo normas gerais e obrigatórias.
Veja como foi cobrado:
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