Flashcard FC880034
Qual é a natureza jurídica do acordo coletivo de trabalho?
Fontes do Direito Individual do Trabalho
FCC · 2009
Qual é a natureza jurídica do acordo coletivo de trabalho?
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Resposta
O acordo coletivo de trabalho é fonte formal autônoma, por resultar da manifestação concertada das partes e criar normas com força obrigacional para os signatários.• Formal: a vontade coletiva é positivada em instrumento normativo que disciplina condições de trabalho e confere regras aplicáveis para as partes envolvidas.
• Autônoma: sua produção é imediata pelas partes interessadas, especialmente pelo sindicato e pela empresa, sem necessidade de intervenção estatal para sua criação.
• Campo de aplicação: alcança a categoria ou os empregados da empresa que negociou o acordo.
• Limites: não pode contrariar normas de ordem pública, a Constituição ou direitos indisponíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/876877
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