Flashcard FC880036
Como se denomina o enunciado em verbete que resume o entendimento pacífico da jurisprudência do TST e prova dissídio interpretativo?
Fontes do Direito Individual do Trabalho
FCC · 2006
Como se denomina o enunciado em verbete que resume o entendimento pacífico da jurisprudência do TST e prova dissídio interpretativo?
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Resposta
Súmula é o enunciado que resume, em verbete, o entendimento pacífico da jurisprudência do TST e que é suficiente para provar dissídio interpretativo.Tem por função consolidar a interpretação repetida em vários julgados, servindo de referência uniforme para decisões futuras.
Quando se diz que a jurisprudência compendiada em verbetes é suficiente para provar dissídio interpretativo, significa que a súmula demonstra existência de tese consolidada e permite identificar a divergência entre decisões que motivam a controvérsia submetida ao tribunal superior.
A súmula pode ser revista ou cancelada quando o tribunal modifica seu posicionamento, mas permanece instrumento essencial para orientar juízes e advogados quanto à interpretação dominante do Direito do Trabalho.
Veja como foi cobrado:
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