Flashcard FC880037
As normas do Poder Executivo são fontes formais do Direito do Trabalho e a sentença normativa em dissídio coletivo produz efeito erga omnes?
Fontes do Direito Individual do Trabalho
FCC · 2005
As normas do Poder Executivo são fontes formais do Direito do Trabalho e a sentença normativa em dissídio coletivo produz efeito erga omnes?
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Resposta
As normas do Poder Executivo integram as fontes formais do Direito do Trabalho e a sentença normativa em dissídio coletivo produz efeito erga omnes.
• Normas do Executivo: atos como decretos e portarias emanados do Poder Executivo integram o sistema normativo trabalhista com eficácia normativa e caráter heterônomo.
• Sentença normativa: decisão em dissídio coletivo tem efeito erga omnes, alcançando todos os integrantes da categoria econômica ou profissional, inclusive não sindicalizados.
Veja como foi cobrado:
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