Flashcard FC880038
Qual o alcance da sentença normativa proferida em dissídio coletivo?
Fontes do Direito Individual do Trabalho
FCC · 2005
Qual o alcance da sentença normativa proferida em dissídio coletivo?
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Resposta
A sentença normativa em dissídio coletivo vale erga omnes para as categorias econômica e profissional envolvidas no dissídio coletivo.• Efeito erga omnes: alcança todas as pessoas integrantes das categorias econômica e profissional envolvidas, inclusive as não associadas aos sindicatos, tornando-se parâmetro obrigatório para empregadores e empregados no respectivo âmbito.
• Extensão pelo Tribunal: quando o dissídio opuser apenas uma fração de empregados, o Tribunal pode estender as condições aos demais trabalhadores da mesma profissão ou empresa quando julgar justo e conveniente.
Veja como foi cobrado:
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