Flashcard FC880039
Por que a convenção coletiva é fonte formal do Direito do Trabalho?
Fontes do Direito Individual do Trabalho
FCC · 2003
Por que a convenção coletiva é fonte formal do Direito do Trabalho?
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Resposta
A convenção coletiva é fonte formal do Direito do Trabalho porque resulta de negociação coletiva entre sindicatos e tem caráter normativo que disciplina condições de trabalho e direitos aplicáveis à categoria enquanto vigorar.
• Negociação coletiva: resulta de negociação entre sindicatos de trabalhadores e de empregadores com participação direta dos interessados na produção da norma.
• Caráter normativo: disciplina condições de trabalho, salários e demais direitos aplicáveis à categoria.
• Vinculação: vincula os sindicatos signatários e seus representados enquanto vigorar.
• Aplicação judicial: complementa normas trabalhistas e é passível de aplicação e controle pela Justiça do Trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/876882
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