Flashcard FC880040
Qual a função dos princípios gerais do direito do trabalho e quando se aplicam?
Fontes do Direito Individual do Trabalho
FCC · 2002
Qual a função dos princípios gerais do direito do trabalho e quando se aplicam?
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Resposta
Os princípios gerais do direito do trabalho exercem uma função integrativa do ordenamento, servindo para preencher lacunas normativas ou contratuais e orientar a solução do caso.• Aplicação supletiva: são aplicáveis quando faltar disposição legal ou contratual, cabendo ao julgador utilizá‑las para interpretar e completar a lei.
• Função interpretativa: não criam regras autônomas, mas guiam a interpretação e harmonizam normas para legitimar soluções compatíveis com os valores do direito do trabalho.
• Valores orientadores: visam proteção ao hipossuficiente e valorização do trabalho, devendo respeitar o interesse público e a coerência do sistema jurídico.
Veja como foi cobrado:
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