Flashcard FC880041
Qual princípio determina que a situação de fato prevalece sobre a forma escrita quando há divergência?
Princípios do Direito Individual do Trabalho
FCC · 2014
Qual princípio determina que a situação de fato prevalece sobre a forma escrita quando há divergência?
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Resposta
Primazia da realidade é o princípio segundo o qual a situação de fato vivenciada pelas partes prevalece sobre a forma escrita do negócio quando houver divergência entre ambos.• Observação judicial: O juiz deve observar a realidade dos fatos para reconhecer direitos, mesmo que o contrato descreva outra relação.
• Aplicação prática: Se o trabalhador é tratado como empregado na rotina, elementos como subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade caracterizam a relação de trabalho apesar do que consta no papel.
• Fundamento: Está ligado ao art. 9º da CLT e visa proteger a parte hipossuficiente, evitando fraudes que prejudiquem o reconhecimento de direitos trabalhistas.
Veja como foi cobrado:
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