Flashcard FC880044
Qual princípio do Direito do Trabalho determina que prevaleçam os fatos vivenciados sobre as formas constantes em documentos?
Princípios do Direito Individual do Trabalho
FCC · 2013
Qual princípio do Direito do Trabalho determina que prevaleçam os fatos vivenciados sobre as formas constantes em documentos?
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Resposta
É o princípio da primazia da realidade, que determina que, na seara trabalhista, prevalecem os fatos efetivamente vivenciados pelo trabalhador sobre as formas e denominações constantes em documentos.
• Previsão legal: ancorado no art. 9º da CLT e atuando como mecanismo de proteção ao trabalhador.
• Efeito: permite o reconhecimento do vínculo empregatício e o consequente pagamento de verbas trabalhistas quando a realidade comprovar a relação de emprego.
• Ônus da prova: transfere ao empregador o ônus de demonstrar a inexistência da realidade fática.
Veja como foi cobrado:
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