Flashcard FC880045
Qual princípio não prevalece como regra no Direito Individual do Trabalho?
Princípios do Direito Individual do Trabalho
FCC · 2013
Qual princípio não prevalece como regra no Direito Individual do Trabalho?
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Resposta
O princípio da disponibilidade dos direitos trabalhistas não prevalece no Direito Individual do Trabalho, que adota o princípio da irrenunciabilidade para proteger o trabalhador.• Irrenunciabilidade: subordina a autonomia privada à proteção do trabalhador, impedindo renúncias a direitos essenciais.
• Ordem pública: direitos trabalhistas têm caráter de ordem pública e visam proteger a parte hipossuficiente.
• Nulidade de renúncia: atos em que o empregado abre mão de direitos essenciais ou aceita condições menos vantajosas são nulos ou ineficazes.
• Finalidade: assegurar proteção mínima e equilíbrio na relação de emprego.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/876888
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