Flashcard FC880048
Qual princípio autoriza a prevalência dos fatos sobre a forma nas relações de trabalho?
Princípios do Direito Individual do Trabalho
FCC · 2012
Qual princípio autoriza a prevalência dos fatos sobre a forma nas relações de trabalho?
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Resposta
O princípio da primazia da realidade sobre a forma estabelece que, nas relações de trabalho, prevalecem os fatos concretos sobre as denominações formais.
• Subordinação: é um dos elementos que orientam a análise do vínculo empregatício.
• Pessoalidade: é um dos elementos que orientam a análise do vínculo empregatício.
• Habitualidade: é um dos elementos que orientam a análise do vínculo empregatício.
• Onerosidade: é um dos elementos que orientam a análise do vínculo empregatício.
Constatados esses fatos, aplica-se a legislação trabalhista para garantir direitos como FGTS, férias, 13º e verbas rescisórias, e o art. 9º da CLT permite a nulidade de atos destinados a fraudar a aplicação das normas trabalhistas.
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