Flashcard FC880050
O que significa o princípio da primazia da realidade no Direito do Trabalho?
Princípios do Direito Individual do Trabalho
FCC · 2012
O que significa o princípio da primazia da realidade no Direito do Trabalho?
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Resposta
O princípio da primazia da realidade autoriza o Juiz do Trabalho a valorizar a situação de fato comprovada em detrimento do rótulo ou do documento formal.• Proteção ao hipossuficiente: visa proteger o trabalhador e prevenir fraudes que burlem direitos trabalhistas, privilegiando a verdade fática em face da aparência formal do negócio jurídico.
• Provas privilegiadas: privilegia provas materiais e testemunhais sobre rótulos contratuais quando a prova fática demonstrar vínculo diverso do documento.
• Efeitos práticos: permite o reconhecimento de vínculo, integração salarial ou anulação de cláusulas conforme a realidade comprovada.
• Fundamento jurídico: encontra respaldo no art. 9º da CLT e na jurisprudência consolidada do TST.
Veja como foi cobrado:
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