Flashcard FC880051
Quais são as vertentes do princípio protetor do Direito do Trabalho?
Princípios do Direito Individual do Trabalho
FCC · 2011
Quais são as vertentes do princípio protetor do Direito do Trabalho?
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Resposta
O princípio protetor do Direito do Trabalho se manifesta em três vertentes: in dubio pro operario, aplicação da norma mais favorável e condição mais benéfica.
• In dubio pro operario: Em caso de dúvida interpretativa, adota-se a solução que favorece o trabalhador.
• Norma mais favorável: Entre regras válidas, aplica-se a que assegura maior proteção ao empregado.
• Condição mais benéfica: Cláusulas ou práticas que concedem vantagem ao trabalhador prevalecem sobre outras menos favoráveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/876894
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