Flashcard FC880052
Qual princípio confere superioridade jurídica ao empregado por sua hipossuficiência?
Princípios do Direito Individual do Trabalho
FCC · 2011
Qual princípio confere superioridade jurídica ao empregado por sua hipossuficiência?
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Resposta
O princípio da proteção busca compensar a desigualdade entre as partes, conferindo superioridade jurídica ao empregado em razão de sua hipossuficiência.
• Tutela estatal: intervenção para assegurar regras de ordem pública e limites à autonomia privada das partes.
• Interpretação favorável: aplicação do in dubio pro operario, da norma mais protetiva e de presunções que facilitam a defesa do empregado.
• Finalidade: garantir direitos mínimos e promover maior equidade na relação de trabalho.
Veja como foi cobrado:
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