Flashcard FC880061
Que proteções a legislação trabalhista confere às instituições beneficentes, aos empregados domésticos e aos empregados rurais?
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
Que proteções a legislação trabalhista confere às instituições beneficentes, aos empregados domésticos e aos empregados rurais?
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Resposta
As instituições beneficentes são equiparadas ao empregador para efeitos da relação de emprego, o empregado doméstico passou a ter garantias típicas dos trabalhadores urbanos, e os empregados rurais tiveram assegurada equivalência de direitos com os urbanos.• Instituições beneficentes: equiparadas ao empregador para efeitos da relação de emprego, sujeitando-se às mesmas obrigações e direitos decorrentes do vínculo empregatício (art. 2º, §1º da CLT).
• Empregado doméstico: passou a ter assegurados direitos típicos dos trabalhadores urbanos, como férias, 13º salário e aviso-prévio, em razão da Emenda Constitucional 72/2013 e da Lei Complementar 150/2015.
• Empregados rurais: tiveram igualação de proteção à dos urbanos, com garantia de equivalência de direitos trabalhistas essenciais (art. 7º da CF/88).
Veja como foi cobrado:
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