Flashcard FC880072
A exigência de exclusividade na prestação de serviços é requisito para caracterização da relação de emprego?
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
A exigência de exclusividade na prestação de serviços é requisito para caracterização da relação de emprego?
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Resposta
Não. A exclusividade não integra os requisitos essenciais previstos na CLT para configuração do vínculo empregatício.• Exclusividade: obrigação do trabalhador de não prestar serviços a terceiros, cláusula contratual que pode ser pactuada e produzir efeitos, mas a sua existência ou ausência não determina, por si só, a configuração do vínculo empregatício.
Veja como foi cobrado:
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