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Flashcard FC880073

Qual requisito da relação de emprego atribui ao empregador a assunção dos riscos do empreendimento?

Contrato de Trabalho

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Qual requisito da relação de emprego atribui ao empregador a assunção dos riscos do empreendimento?
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Resposta

Alteridade é o requisito da relação de emprego que atribui ao empregador a assunção dos riscos do empreendimento.

Isso significa que o resultado econômico da empresa, seja lucro ou prejuízo, não transfere ao trabalhador o ônus de arcar com as consequências.

Por força dessa característica, o salário é devido ao empregado pela prestação pessoal e habitual de serviços, independentemente das dificuldades financeiras da empresa.

Art. 2º da CLT expressa esse princípio ao definir o empregador como quem assume os riscos da atividade econômica.




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