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Flashcard FC880075

Quais núcleos compõem o poder de direção do empregador responsável pela organização interna, pelo controle da jornada e pelo exercício disciplinar?

Contrato de Trabalho

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Quais núcleos compõem o poder de direção do empregador responsável pela organização interna, pelo controle da jornada e pelo exercício disciplinar?
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Resposta

São o poder de organização, o poder de controle e o poder disciplinar.

• Poder de organização: envolve a estruturação da empresa, definindo cargos, competências, requisitos e critérios de progressão, e as normas de funcionamento interno.
• Poder de controle: volta-se à fiscalização da jornada e do cumprimento de horários e obrigações, por meio de instrumentos como a marcação de ponto, respeitados limites legais e de privacidade.
• Poder disciplinar: consiste na aplicação de sanções por faltas funcionais, observando proporcionalidade, gradação e garantias legais e convencionais.





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