Flashcard FC880077
Qual é a responsabilidade entre empresas integrantes de grupo econômico nas obrigações trabalhistas?
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
Qual é a responsabilidade entre empresas integrantes de grupo econômico nas obrigações trabalhistas?
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Resposta
Havendo formação de grupo econômico, a empresa principal e cada subordinada respondem solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.• Cobrança pelo trabalhador: o trabalhador pode exigir a totalidade dos créditos de qualquer empresa do grupo, podendo cobrar de uma ou várias delas.
• Regresso entre empresas: se uma empresa pagar, ela poderá buscar rateio entre as demais.
• Teoria do empregador único: as empresas integrantes do grupo podem ser tratadas como um só sujeito para efeitos da relação de emprego.
• Requisitos do grupo econômico: não basta apenas identidade de sócios, é necessária demonstração de interesse integrado, comunhão de interesses e atuação conjunta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/876920
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