Flashcard FC880078
O que significa pessoalidade na relação de emprego?
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
O que significa pessoalidade na relação de emprego?
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Resposta
Pessoalidade significa que a prestação de serviços recai sobre uma pessoa física determinada, ou seja, é o trabalhador identificado quem deve executar as atividades contratadas.A CLT, no art. 3º, ressalta essa exigência ao definir empregado como pessoa física que presta serviços não eventuais sob dependência e mediante salário. Na prática, a pessoalidade traduz a vinculação entre o empregado e o contrato de trabalho, e a substituição habitual por terceiro afeta esse elemento, pois o vínculo está atrelado à identidade e às qualidades individuais do trabalhador. A existência de pessoalidade auxilia na distinção entre emprego e outras formas de prestação de serviço, pois envolve confiança, aptidão pessoal e a expectativa de que aquele indivíduo desempenhe a função.
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