Flashcard FC880082
Qual é a natureza da responsabilidade das empresas integrantes de grupo econômico pelas obrigações trabalhistas?
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
Qual é a natureza da responsabilidade das empresas integrantes de grupo econômico pelas obrigações trabalhistas?
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Resposta
As empresas integrantes de grupo econômico respondem de forma solidária pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.• Responsabilidade solidária: todas as empresas do grupo têm dever imediato e conjunto de responder pelos débitos trabalhistas.
• Responsabilidade subsidiária: pressupõe ônus secundário acionável apenas se o devedor principal não pagar.
• Fundamento legal: art. 2º, §2º da CLT exige demonstração de interesse integrado, comunhão de interesses e atuação conjunta para configurar o grupo econômico e a solidariedade.
Veja como foi cobrado:
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