Flashcard FC880083
A execução presencial, domiciliar ou a distância do trabalho afeta a configuração do vínculo empregatício?
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
A execução presencial, domiciliar ou a distância do trabalho afeta a configuração do vínculo empregatício?
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Resposta
Não. A forma de execução do trabalho (presencial, domiciliar ou a distância) não descaracteriza o vínculo empregatício quando presentes os pressupostos da relação de emprego.
• Pessoalidade: presença do trabalho realizado pessoalmente é um dos pressupostos que caracterizam o vínculo empregatício, independentemente do local de prestação de serviços.
• Não eventualidade: a continuidade ou habitualidade da prestação é requisito para a relação de emprego, não o local onde se dá o trabalho.
• Onerosidade: a existência de contraprestação econômica é pressuposto da relação de emprego, aplicando-se tanto ao trabalho no estabelecimento quanto ao domiciliar ou remoto.
• Subordinação: admite dimensão objetiva e estrutural, de modo que meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam aos meios pessoais e diretos de comando.
• Alteridade: a assunção do risco por outrem integra os pressupostos que caracterizam o vínculo empregatício, independentemente do local de trabalho.
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