Flashcard FC880086
Quais são os requisitos legais para configuração da relação de emprego?
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
Quais são os requisitos legais para configuração da relação de emprego?
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Resposta
São necessários subordinação jurídica, continuidade e pessoalidade na prestação dos serviços.• Subordinação jurídica: é o poder de direção do empregador sobre o trabalho, manifestado por ordens, fiscalização e regras que organizam o serviço, indicando dependência jurídica do trabalhador em relação ao empregador.
• Continuidade: significa prestação habitual e não eventual dos serviços, com caráter de permanência ou trato sucessivo ao longo do tempo.
• Pessoalidade: exige que os serviços sejam prestados pela própria pessoa contratada, vedada a substituição livre por terceiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/876929
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