Flashcard FC880088
Quais são os requisitos legais da relação de emprego?
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
Quais são os requisitos legais da relação de emprego?
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Resposta
Os requisitos legais da relação de emprego são onerosidade, não eventualidade e pessoalidade do empregado.• Onerosidade: existência de contraprestação pelo serviço prestado, presumindo intenção de remuneração, sem exigência de forma específica para configurar o elemento.
• Não eventualidade: trabalho habitual ou permanente que integra a atividade do tomador de serviços, sendo insuficiente atividade esporádica ou isolada.
• Pessoalidade: deveres atribuídos à pessoa física do empregado, vedada a substituição livre por terceiro, pois o vínculo liga-se à pessoa contratada.
Veja como foi cobrado:
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