Flashcard FC880091
O médico que realiza residência médica em entidade hospitalar credenciada configura vínculo empregatício?
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
O médico que realiza residência médica em entidade hospitalar credenciada configura vínculo empregatício?
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Resposta
Não, o médico-residente não configura vínculo empregatício quando estão ausentes os requisitos do art. 3º da CLT e preenchidos os requisitos legais da residência, pois a residência é modalidade de ensino e pós-graduação caracterizada por treinamento em serviço.
• Residência médica: modalidade de pós-graduação destinada a médicos, regulada pela Lei nº 6.932/81 e pelo Decreto 80.281/77, caracterizada como treinamento em serviço sob orientação técnica e finalidade formativa.
• Requisitos do vínculo: existência de pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação jurídica, cuja ausência afasta o vínculo empregatício conforme o art. 3º da CLT.
• Status do residente: atua como aluno-treinando, recebe bolsa e, para fins previdenciários, é tratado como contribuinte individual, não como empregado.
Veja como foi cobrado:
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