Flashcard FC880099
A exclusividade na prestação de serviços é requisito para a configuração da relação de emprego?
Contrato de Trabalho
FCC · 2011
A exclusividade na prestação de serviços é requisito para a configuração da relação de emprego?
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Resposta
Não, a prestação exclusiva não é necessária para configurar a relação de emprego.• Remuneração: exige-se que a pessoa física preste serviços mediante remuneração.
• Pessoalidade: exige-se pessoalidade na prestação dos serviços.
• Subordinação jurídica: exige-se subordinação jurídica como elemento da relação de emprego.
• Não eventualidade: exige-se que a prestação não seja eventual para configurar o vínculo.
• Exclusividade: a exclusividade não integra o rol de requisitos, de modo que a mera prestação a mais de um tomador não afasta, por si só, o vínculo quando presentes os elementos essenciais mencionados.
• Compatibilidade de jornada: deve-se observar a compatibilidade de jornada e eventuais cláusulas contratuais ou justificativas da função que imponham exclusividade em razão da natureza do trabalho.
Veja como foi cobrado:
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