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Flashcard FC880124

Qual é a remuneração garantida ao trabalhador que presta serviço em seu domicílio para empregador?

Contrato de Trabalho

FCC · 2004

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Qual é a remuneração garantida ao trabalhador que presta serviço em seu domicílio para empregador?
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Resposta

É devido mensalmente o valor correspondente ao salário mínimo.



• Fundamento: O art. 6º da CLT equipara o trabalho no domicílio ao realizado no estabelecimento do empregador, aplicando-se as garantias salariais básicas e reconhecendo os meios telemáticos como meios pessoais para fins de subordinação.





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