Flashcard FC880134
Quando convenções e acordos coletivos podem instituir contrato por prazo determinado?
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
Quando convenções e acordos coletivos podem instituir contrato por prazo determinado?
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Resposta
Convenções e acordos coletivos podem instituir contrato de trabalho por prazo determinado para admissões que representem acréscimo no número de empregados, independentemente das condições do §2º do art. 443 da CLT.• Instituição coletiva: a pactuação ocorre por meio do instrumento coletivo, aplicando-se o que for ajustado entre empregadores e sindicato.
• Limites percentuais: o número de contratações deve observar os percentuais fixados no acordo ou convenção.
• Amplitude: a autorização vale para qualquer atividade da empresa ou estabelecimento.
Veja como foi cobrado:
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