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Flashcard FC880135

O que ocorre quando um contrato de trabalho por prazo determinado é prorrogado mais de uma vez?

Contrato de Trabalho

FCC · 2006

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

O que ocorre quando um contrato de trabalho por prazo determinado é prorrogado mais de uma vez?
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Resposta

O contrato de trabalho por prazo determinado que for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo e será convertido em contrato por prazo indeterminado.

Isso ocorre mesmo que as prorrogações sejam tácitas ou expressas, de modo que o vínculo deixa de ter termo final conhecido e passa a aplicar-se as regras gerais dos contratos sem prazo certo, inclusive quanto à modalidade de rescisão e seus efeitos legais.




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