Flashcard FC880136
Como se regula a duração do contrato de trabalho quanto à vontade das partes?
Contrato de Trabalho
FCC · 2003
Como se regula a duração do contrato de trabalho quanto à vontade das partes?
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Resposta
O contrato de trabalho é presumido por prazo indeterminado segundo a vontade livre das partes, sendo o contrato por prazo determinado exceção válida apenas nas hipóteses previstas em lei.• Prazo indeterminado: as partes podem celebrar livremente um contrato sem termo certo, assegurando a continuidade da relação laboral.
• Prazo determinado: é exceção, admissível somente nas hipóteses expressas em lei, como serviços de natureza transitória e contrato de experiência.
Veja como foi cobrado:
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