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Flashcard FC880141

Qual o prazo máximo do contrato por prazo determinado e como sua prorrogação influencia sua natureza?

Contrato de Trabalho

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Qual o prazo máximo do contrato por prazo determinado e como sua prorrogação influencia sua natureza?
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Resposta

O contrato por prazo determinado tem duração máxima de dois anos, e prorrogações em excesso o convertem em contrato por prazo indeterminado, com exceção do contrato de experiência.

• Duração máxima: O contrato por prazo determinado não pode exceder dois anos.
• Prorrogação: Se for prorrogado mais de uma vez, converte-se em contrato por prazo indeterminado, de modo que apenas uma prorrogação é compatível sem risco de descaracterização.
• Contrato de experiência: Prazo máximo de 90 dias, podendo receber prorrogação dentro desse limite.





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