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Flashcard FC880142

Qual o prazo máximo do contrato por prazo determinado e do contrato de experiência?

Contrato de Trabalho

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Qual o prazo máximo do contrato por prazo determinado e do contrato de experiência?
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Resposta

O contrato por prazo determinado não pode ser estipulado por mais de 2 anos, e o contrato de experiência não pode ser estipulado por mais de 90 dias.



• Prazo máximo: o contrato por prazo determinado tem duração máxima de 02 anos quando celebrado nas hipóteses legais.
• Experiência: o contrato de experiência tem prazo máximo de 90 dias, destinando-se a verificar aptidão e adaptação do empregado.
• Prorrogação: se for prorrogado mais de uma vez, o contrato passa a vigorar como por prazo indeterminado, evitando fraudes na predeterminação do vínculo.





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