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Flashcard FC880143

Quando é possível celebrar contrato de trabalho por prazo determinado?

Contrato de Trabalho

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Quando é possível celebrar contrato de trabalho por prazo determinado?
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Resposta

É possível quando a natureza ou a transitoriedade do serviço justificarem a predeterminação do prazo.

• Serviço temporário: trata-se de atividade com início e fim previsíveis, justificando o contrato por prazo determinado.
• Forma do contrato: pode ser verbal ou escrito, desde que haja motivo objetivo que legitime o termo prefixado.
• Limite temporal: prazo máximo usual de 2 anos, e prorrogações indevidas convertem o vínculo em prazo indeterminado.





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