Flashcard FC880144
Qual é a regra geral quanto à duração do contrato de trabalho?
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
Qual é a regra geral quanto à duração do contrato de trabalho?
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Resposta
O prazo indeterminado é a regra na contratação de trabalhadores, sendo a contratação por prazo determinado exceção legal sujeita a requisitos.• Princípio da continuidade: decorre da proteção à estabilidade funcional e à expectativa de emprego do trabalhador.
• Hipóteses legais: o prazo determinado só é admitido em situações específicas, como contrato de experiência, serviço cuja natureza justifique a predeterminação e atividade empresarial transitória.
• Efeitos da irregularidade: a prorrogação ou a inobservância dos requisitos pode implicar a conversão do contrato em prazo indeterminado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/876987
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