Flashcard FC880145
Quais as características centrais do contrato de trabalho por prazo determinado?
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
Quais as características centrais do contrato de trabalho por prazo determinado?
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Resposta
O contrato por prazo determinado é exceção à regra do prazo indeterminado, inclui o contrato de experiência com limite legal e prorrogações excessivas o transformam em contrato por prazo indeterminado.• Regra e exceção: A regra é o contrato por prazo indeterminado, sendo o contrato por prazo determinado exceção admitida apenas nas hipóteses legais e quando a predeterminação do termo for justificada.
• Contrato de experiência: É espécie de contrato por prazo determinado cuja duração máxima é de 90 dias.
• Prorrogação múltipla: Se o contrato por prazo determinado for prorrogado mais de uma vez passa a vigorar como contrato de prazo indeterminado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/876988
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