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Flashcard FC880146

O que ocorre quando um contrato por prazo determinado é prorrogado mais de uma vez?

Contrato de Trabalho

FCC · 2012

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

O que ocorre quando um contrato por prazo determinado é prorrogado mais de uma vez?
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Resposta

O contrato passa a vigorar sem determinação de prazo, convertendo-se em contrato por prazo indeterminado.

Isso ocorre automaticamente quando as prorrogações excedem o permitido, porque a continuidade sucessiva descaracteriza a transitoriedade que justificou o prazo certo. Na prática, a empresa perde a natureza temporária do ajuste e o trabalhador passa a gozar dos efeitos típicos do contrato por prazo indeterminado.




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