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Flashcard FC880147

Qual o prazo máximo e a regra de prorrogação do contrato por prazo determinado?

Contrato de Trabalho

FCC · 2010

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Qual o prazo máximo e a regra de prorrogação do contrato por prazo determinado?
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Resposta

Não pode ser fixado por mais de dois anos e admite uma única prorrogação dentro desse período.


• Prorrogação: Permitida uma única prorrogação, desde que o prazo total não ultrapasse 2 anos.
• Mais de uma: Se houver mais de uma prorrogação, inclusive tácita, o contrato passa a ser por prazo indeterminado.
• Descumprimento: Implica reconhecimento do contrato por prazo indeterminado e proteção integral ao trabalhador.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/876990

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