Flashcard FC880148
Como se aplicam aviso prévio, duração máxima e sucessão de contratos no contrato por prazo determinado?
Contrato de Trabalho
FCC · 2008
Como se aplicam aviso prévio, duração máxima e sucessão de contratos no contrato por prazo determinado?
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Resposta
O contrato por prazo determinado admite aviso prévio nas rescisões antecipadas com cláusula assecuratória, tem duração máxima de dois anos e pode ser convertido em contrato por prazo indeterminado se suceder outro dentro de seis meses.• Aviso prévio: Cabe nas rescisões antecipadas quando há cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão.
• Duração máxima: Em regra o contrato não pode exceder dois anos.
• Sucessão de contratos: Considera‑se por prazo indeterminado se suceder, dentro de seis meses, outro contrato por prazo determinado, salvo hipóteses específicas.
Veja como foi cobrado:
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