Flashcard FC880151
O que ocorre com os contratos de trabalho quando há mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa?
Contrato de Trabalho
FCC · 2006
O que ocorre com os contratos de trabalho quando há mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa?
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Resposta
A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.• Mudanças societárias: mesmo havendo venda, fusão, cisão, incorporação ou alteração da forma jurídica, os contratos de trabalho permanecem válidos e os direitos adquiridos são preservados.
• Consequência prática: o novo empregador assume as obrigações e os direitos decorrentes dos contratos, inclusive saldo de salários, férias e tempo de serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/876994
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