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Flashcard FC880152

Em quais hipóteses o contrato de trabalho por prazo determinado é admitido?

Contrato de Trabalho

FCC · 2006

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Em quais hipóteses o contrato de trabalho por prazo determinado é admitido?
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Resposta

É admitido apenas nos serviços cuja natureza ou transitoriedade o justifique, nas atividades empresariais de caráter transitório e a título de experiência.

• Serviço cuja natureza: quando a própria atividade exige duração determinada, seja pela especificidade do serviço ou pela necessidade temporária do empregador.
• Atividade empresarial transitória: quando a empresa realiza operações ou projetos temporários que exigem mão de obra extra por período certo, como campanhas sazonais ou obras.
• Contrato de experiência: modalidade destinada a verificar a aptidão do empregado para o cargo, com termo pré-fixado e finalidade avaliativa.





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