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Flashcard FC880154

Qual é a duração máxima do contrato por prazo determinado e o que ocorre se ele for prorrogado mais de uma vez?

Contrato de Trabalho

FCC · 2004

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Qual é a duração máxima do contrato por prazo determinado e o que ocorre se ele for prorrogado mais de uma vez?
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Resposta

O contrato por prazo determinado não pode ser estipulado por mais de dois anos e, se for prorrogado mais de uma vez, tácita ou expressamente, passa a vigorar sem determinação de prazo.



• Prazo máximo: não pode ser superior a dois anos.
• Prorrogação: se houver mais de uma prorrogação, tácita ou expressa, o contrato passa a vigorar sem determinação de prazo.





Veja como foi cobrado:
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