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Flashcard FC880156

Como o contrato por prazo determinado com flexibilização coletiva afeta as relações formais de trabalho?

Contrato de Trabalho

FCC · 2004

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Como o contrato por prazo determinado com flexibilização coletiva afeta as relações formais de trabalho?
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Resposta

Caracteriza-se como precarização nas relações formais de trabalho pela extinção do aviso prévio e da indenização ao trabalhador demitido.

• Aviso prévio: não prevê o direito ao aviso prévio como regra aplicável aos contratos por prazo indeterminado, reduzindo garantias do trabalhador.
• Indenização: as indenizações por rescisão antecipada ficam sujeitas à previsão em instrumento coletivo, transferindo riscos ao trabalhador e barateando a mão de obra.





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