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Flashcard FC880157

Em que situações admite-se o contrato de trabalho por prazo determinado?

Contrato de Trabalho

FCC · 2003

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Em que situações admite-se o contrato de trabalho por prazo determinado?
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Resposta

Admite-se o contrato por prazo determinado quando sua vigência depende da realização de evento futuro de previsão aproximada ou quando a natureza ou a transitoriedade do serviço autoriza predeterminar o prazo.



• Acontecimento previsível: vigência vinculada à realização de evento futuro de previsão aproximada que determina o término do contrato.
• Serviço transitório: predeterminação do prazo justificada pela natureza temporária ou transitória do serviço a ser prestado.





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