Flashcard FC880160
Quais os requisitos essenciais e o prazo máximo do contrato de experiência?
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
Quais os requisitos essenciais e o prazo máximo do contrato de experiência?
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Resposta
O contrato de experiência exige partes capazes, anotação na CTPS e não pode ultrapassar 90 dias, com direito a apenas uma prorrogação.• Capacidade civil: O empregado deve ter capacidade civil para contratar, requisito previsto no caput do art. 104 do Código Civil.
• Anotação na CTPS: É imprescindível a anotação como prova formal da relação e das condições ajustadas.
• Prazo e prorrogação: Limite máximo de 90 dias contados dia a dia, admitindo-se uma única prorrogação desde que o somatório não ultrapasse 90 dias, sendo vedadas prorrogações sucessivas ou que estendam o total além desse limite.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877003
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